“PLURAL”: DE COMO CONSTUÍDA UMA FARSA!

Não que em suas filosófico-políticas origens boas fossem as intenções não...

Assim como todas as inversões permitidas na linguagem, procuramos debalde entender, aceitar, e até praticar as inversões de concatenamentos no desenvolvimento da ação político-pedagógica denominada “Escola Plural”...

De ótimas intenções Dante extraiu do desenvolvimento humano quantos patamares elidiu em infernos...

Seria possível paulatina progressão na assimilação (desde a origem muito mais acelerada), houvesse reais objetivos pedagógico-políticos, nesta ordem, e não na inversão que colocou político antes de pedagógico, apropriando-se da ordem terminológica acadêmica em benefício de despudorados fins meramente corporativo-partidários (aqui no ordenamento que lhe$, ao$ beneficiado$, flui conveniente).

Certamente, suspeito e suponho, daí alijado o principal mentor na atualidade, (por feliz pobre de espírito), desatento – entendo não cúmplice, na conotação criminal – àqueles (im)precípuos desígnios. 

Digo-o na atualidade, eis que aos que coube conhecer a obra de Helena Antipoff, sabem-na muito anterior em filosofias sociais plurais, somente a citar um exemplo próximo neste espaço, dentre outras correntes humanistas temporalmente havidas, antes das ditaduras getulista e castrenses.

De imediato a contrapor, a tão propalada e marketingisada “benesse” governamental de 1.5 professores por turma na composição do quadro escolar. Pura bazofia, eis que conforme a Lei 6929/95 [1], já em 1995, nos relatos do Plano Bienal de Educação [2], apontava a disponibilidade de 1.53 professores por turma na Rede, ainda que disformemente distribuídos.

Ademais mais não faria a PBH que cumprir a lei, o que não se constituiria em mérito governamental, e sim mera obrigação legal. O que em nenhuma hipótese acontece, eis que a atende-las sofrivelmente, às legislações – federal, estadual, e municipal – deveria disponibilizar no mínimo 1.7, como demonstrado em estudo deste autor [3].

Ainda assim, tais percentuais ainda não permitiriam um atendimento às pluralidades de discentes, em suas impares personalidades de desenvolvimento escolar e social, só realmente atingíveis se há muito cumpridos os mandamentos da Lei Orgânica do Município (art. 157 [4] e ADT, art. 14 [5]), que foram erigidos como meta política pelo grupo ora em governança, mas que olvidam-se plenamente do que preconizaram quando ainda autênticos legisladores socialistas.

Daí que, pelo engodo da qualidade, houveram por bem determinar a progressão automática, que desandou no que vivemos no terceiro ciclo atualmente, um gigantesco estelionato pedagógico, que o Ministério Público (senão eu) haverá de cobrar ao Município por seus danos materiais e morais à sociedade. Creio-a absolutamente válida, a progressão contínua, numa escola que, dispondo de todos os insumos técnicos e materiais necessários mínimos, REALMENTE propicie o pleno desenvolvimento de cada, e de todas, as cidadanias, “segundo a capacidade de cada um” (Constituição Federal, art. 208, V). O que absolutamente não se dá, limitados que estamos, sistema e profissionais, pelas penúrias de todos conhecidas, não obstante a descarada divulgação de que as burras das Caixas Escolares dispõem de vultuosas remessas financeira, que se destinam em verdade, ao descumprimento da lei, às criminosas terceirizações perpetradas por Diretorias muito mal informadas ou absolutamente coniventes.

Temos a nossa parcela de culpa, pois nos interesses corporativo e pessoais, politicamente abraçamos as novas idéias pelo que nos trariam de “favores”, como pretende a Administração. No entanto, a maioria, gostou sem saber do que, e sem nunca realmente provar. Demos no que temos...!

 

Klauss Athayde, 12/05/05

RG 10.314.924 SSP/SP



[1] Alei é encontrável no sítio oficial da PBH, diretamente no link Lei 6929/95 Plano Bienal de Educação ou no endereço abaixo, mas os quadros numéricos somente na versão impressa (há exemplares na Biblioteca do Professor, no Conselho Municipal de Educação,  e em algumas escolas também).

http://bhz5.pbh.gov.br/legislacao.nsf/42d34f6e3014477e0325679f0041f8fa/72e269e2035e496d0325679f004f9760?OpenDocument

[2] Descumprida a Lei Orgânica do Município, Art. 162 - O Município elaborará plano bienal de educação, visando à ampliação e à melhoria do atendimento de sua obrigação de oferta de ensino público e gratuito.

Parágrafo único - A proposta do plano será elaborada pelo Poder Executivo, com a participação da sociedade civil, e encaminhada, para a aprovação da Câmara, até o dia trinta e um de agosto do ano imediatamente anterior ao do início de sua execução.

[3] ver em www.klauss.com.br, ou diretamente na pagina http://www.klauss.com.br/tempos_do_professor_html.htm

[4] Art. 157 - A educação, direito de todos, dever do Poder Público e da sociedade, tem como objetivo o pleno desenvolvimento do cidadão, tornando-o capaz de refletir sobre a realidade e visando à qualificação para o trabalho.
§ 1º - O dever do Município com a educação implica a garantia de:
I -  ensino de primeiro grau, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, em período de oito horas diárias para o curso diurno;

[5] ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, Art. 14 - Será gradual a implantação da jornada de ensino de oito horas e do horário integral, previstos nos inciso I e II do § 1º do art. 157 da Lei Orgânica.
§ 1º - A implantação prevista no artigo dar-se-á no primeiro período letivo após a vigência da Lei Orgânica, em pelo menos dez por cento das escolas municipais de 1ª a 4ª séries de primeiro grau e das creches públicas.
§ 2º - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, terão prioridade as escolas e creches situadas em regiões carentes do Município.