NÃO TRABALHAMOS PARA O GERENTE-ALCAIDE-MOR

(FMÍtico gerente-partidário-caciquinho nível 0.01, por prazo certo no plantão).

Assim...

“É preciso que os trabalhadores públicos brasileiros se conscientizem acerca da própria natureza instrumental da greve e assumam os riscos que a deflagração do movimento lhes impõe. A greve no serviço público exige, necessariamente, a conscientização e a participação não apenas dos servidores, mas, também, dos destinatários dos serviços por eles prestados. Assim, por exemplo, no âmbito das universidades públicas, a greve deve contar com o apoio e participação direta do corpo docente e discente, dos demais servidores, dos pais dos alunos, dos especialistas, políticos, juristas etc. Para tanto, é factível organizar passeatas, seminários, mesas redondas e outros eventos e manifestações que tenham por fim divulgar, debater e esclarecer todos os objetivos do movimento.” [1]

 

De pouca ou nenhuma valia batermos (duplo sentido) às portas dos FMÍticos gerentecos nível 0.001, gerenticos nível 0.0001, e gerentinhos nível 0.00001, senão pela repercussão na mídia, que por outros meios muito nos oneraria, ou nos seria mesmo inviável. (que pena: não pude estar na batida às portas da SMAD...).

Enquanto não nos lembrarmos, durante todo o ano LETIVO (que outro não há), de demonstrar aos nossos patrões, às Comunidades servidas pelas escolas em que laboramos, de que a qualidade necessária e imprescindível, obrigação de estado, só será alcançada quando elas e eles, principalmente, cobrarem este direito-obrigação daqueles que foram temporariamente eleitos a servir-lhes na gerência do orçamento público. E se conscientizarem de que os prolatados méritos nas aplicações dos impostos, dinheiro nosso, e não fundos partidários distribuídos em benesses pela qualidade gerencial, não cumprem nem mesmo o mínimo legal.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o Tribunal de Contas do Estado, têm reiteradamente julgado que a Administração Municipal de Belo Horizonte não cumpre os ordenamentos na aplicação dos recursos legalmente determinados à educação.

Sobre a sonegação dos 30% da arrecadação legalmente destinados pela Lei Orgânica do Município à EDUCAÇÃO, assim se pronunciou o Egrégio TJMG:

“Com efeito, reza o art. 160 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que "o Município aplicará, anualmente, nunca menos de 30% da receita orçamentária corrente, exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal”.

Como o piso constitucional de 25% é ultrapassado pelo piso legal de 30%, não há falar em inconstitucionalidade, devendo a Lei Municipal continuar vigente até que outra, de igual hierarquia, a modifique, para redução daquele percentual ao mínimo constitucional.

Já o TCEMG informa em seu sítio:

Município

Ano

Receita
Total

Despesa
EDUCAÇÃO

Índice

Despesa
Saúde

Índice

Despesa
Pessoal

Índice

Belo Horizonte

2000

822.685.869,86

231.418.678,04

28,13

151.468.431,25

18,41

470.904.613,58

29,14

2001

933.599.376,42

260.285.974,68

27,88

174.488.550,37

18,69

545.055.704,36

33,29

2002

1.078.304.718,73

306.713.663,51

28,44

179.654.672,25

16,66

689.615.100,83

37,00

2003

1.175.449.227,99

334.821.542,15

28,48

226.801.391,98

19,29

809.008.715,95

40,45

 

Também devemos demonstrar às Comunidades Escolares onde a administração democrática e popular enfia os nossos recursos de impostos, em benefício de suas maquininhas político-pessoais:

         encontra-se no DOM: valores gastos com publicidade no 1º Trimestre de 2005

R$ 3.420.000,00 (TRÊS MILHÕES, quatrocentos e vinte mil, duzentos e quarenta reais)”

Dividindo-se este valor por 200.000 alunas(os) teríamos R$ 17,00 reais por discente, a serem aplicados em verdadeira educação de qualidade, SE fossem em melhor destinação que em pacotinhos de materiais escolares de ótima qualidade (nisto falando, da promessa eleitoreira até hoje ainda não deu tempo...?!)

 

Klauss Athayde, 12/05/05

RG 10.314.924 SSP/SP



[1] In: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2612. Carlos Henrique Bezerra Leite - Procurador regional do Ministério Público do Trabalho, professor de direito do trabalho da UFES, mestrando em direito pela PUC/SP, membro da Academia Nacional do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.