Processo Sindicância  nº 03.0001103.00.21

Sindicado: Klauss Athayde

de 20

 
5

ITEM

ACUSAÇÃO

DEFESA PRÉVIA

PROVAS

FLS

3.2.1

– (sic et verbis) - “Não envolvimento do professor para quaisquer atividades de comemorações e ou eventos;”

inexistiram os fatos. Confundem-se a Diretora em exercício, e os que a “acompanham” na subscrição, um aventável não participar com entusiasmo, de atividades mal ou inadequadamente preparadas, e parcamente freqüentadas, com o não envolvimento. O não envolvimento corresponderia à aposição de falta na apuração de freqüência, ou advertências ao indiciado, o que não consta em nenhum documento.

Nenhuma prova apresentou a Diretora deste não envolvimento; em contrário, a depoente por ela arrolada, Prof. Edna, informou:

“que em algumas das comemorações e ou eventos promovidos por aquela Escola a depoente deparou-se com a presença do sindicado;”;

Profa. Ione - “... que já chegou a ver o sindicado em eventos de comemoração naquela escola, tal como em festa junina....”;

Profa. Ana Márcia - “... que o sindicado, ao que sabe, cumpre seus deveres, necessitando, às vezes, de se ausentar da escola para cumprir outras atividades extra-escolares...”;

 

 

 

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539

 

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3.2.2

– “Agressões verbais à direção, vice-direção, colegas de trabalho, pessoas que por aqui passam para fazer (sic) trabalhos (em atas)”

 

– Confundem-se, novamente, os “abaixo-assinandos”, engendrados pelo facciosismo no apoio eleitoreiro, pois eis que conhecida e reconhecida é a forma enfática dos discursos acalorados do Sindicado, mas que o faz em forma sempre a respeitar os adversários, e sempre em defasa de interesses publico, difusos, ou de terceiros, mormente quando sob o jugo do “abuso de poder”. O que, em contrário, soe acontecer com a Diretora da Escola, conhecida e reconhecida por tantos quantos com ela convivem, de que é grosseira e impostora no agredir verbal a todos que se encontrem sob seu pretenso poder hierárquico, principalmente quando se tratam de funcionários terceirizados ou alunos (até fisicamente).

Os depoentes arrolados pela Diretora,  ou não têm conhecimento de tais fatos, ou, aqueles que os relataram, quando não diretamente interessados na transferência do indiciado e subscritores das acusações assim se pronunciaram:

 

“... já houve com a depoente e o sindicado discussões acaloradas, gerando certo clima, pelas diferenças ideológicas, mais tarde voltando a normalidade, encarando a depoente tal situação como um relacionamento profissional...”;

 

“... a diretora em exercício Sra. Isabel é uma pessoa temperamental, não cultivando bom relacionamento com colegas de trabalho, chegando a ser ríspida quando as coisas não são feitas ao seu modo,...”;

 

 “...exceto quando as coisas não são feitas a seu modo, a diretora altera, sendo um pouco temperamental, chegando a ser ríspida em certas ocasiões;...”;

“... tem conhecimento da diretora, Sra. Isabel, ofender “de leve” as pessoas, enquanto que ao contrário o sindicado é pessoa que trata bem as pessoas;...”;

 

Profa. Simone - “... não sendo exclusivamente conduta somente do processado mas de todos os professores e direção da escola, em atos recíprocos;...”;

 

 

 

 

 

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3.2.3

– “Falta de registros nas fichas individuais por recusa, sob alegação de não ter como avaliar os alunos da forma proposta mas, sem apresentação de proposta;”

– As alegações e as propostas, contrariamente, sempre as apresentou o Sindicado, técnica e formalmente, conforme apresentado nos documentos de fls.(ANEXO 02 – 02.01 a 02.17).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs.: avaliar da forma que acredita ser a mais correta...

Informaram os depoentes:

“... os diários somente eram recebidos pelos professores no fim do semestre,... não existia naquela escola, à época dos fatos, um procedimento formal impondo aos professores critérios objetivos no sentido do preenchimento do diário, ficando a critério de cada professor o modo de se preenche-lo,... a finalidade dos conselhos de classe era uma avaliação superficial de cada aluno; ...”;

 Profa. Eliane – “... ressalta que o processado ficou com as turmas somente um mês naquele ano, o que seguramente dificultou na avaliação dos alunos...”;

Profa. Aparecida -  “.. no curto espaço de tempo que esteve na coordenação... sabe que o projeto chamava-se desenvolvimento da criatividade; que tomou conhecimento deste projeto através do próprio processado; ...”;

Prof. Teixeira - “... o processado deveria acata-la ou avaliar da forma que acredita ser a mais correta; ... que pode afirmar que o processado tem muito bem introjetados os princípios da Escola Plural, e que por isso luta para que os mesmos sejam aceitos pela maioria...”;

 

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anexo

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anexo

582

 

anexo

584/5

3.2.4

– “Aulas dadas a poucos alunos... etc...;”

 

– A incompetência narrada, culpada por alunos perambulando, é da Direção e da Coordenação, eis que não é tarefa do Professor acompanhar a transferência dos educando de uns ambientes aos outros, dado que trabalhamos em salas ambiente, vinculas cada uma delas ao teor da educação propiciada, centralizada na denominação Arte, no caso do Sindicado. A falta de materialidade, o comprovará a documentação anexada em futuras provas e testemunhos, ...

Disseram os depoentes:

“... tem conhecimento do sindicado reclamar sobre materialidade para no projeto denominado Projeto de Desenvolvimento de Criatividade...”;

Profa. Ione - “... que a materialidade da escola é muito precária;...”;

Profa. Simone - “... que às vezes existe escassez de folhas de papel ofício, bem como também às vezes existe escassez de outros materiais, dificultando o trabalho. ...”;

Nenhum depoente corroborou as afirmativas da Diretora.

 

 

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526/7

3.2.5

– “Não participação em Conselhos de Classe por julgar que não é “Conselho de Classe” o que se faz (mas não apresentou à Coordenação e Direção nenhuma outra alternativa;”

 

– Contumazes e continuadas inverdades: sempre apresentou, nas formas verbal e formal, inclusive publicando aos Docentes (distribuição e afixação na sala dos Professores), com cópias à GERED (antes DEB), (ANEXO 03 – 03.01 a 03.20), suas avaliações, conclusões, e pareceres . ...

 

 

Obs.: O documento ‘Avaliação’ foi protocolado via GERED-B, porque a Direção se nega a apor recibo em documentos que lhe são entregues. Em decorrência, a Direção é que deveria passar ao Coordenador uma cópia, mas não o fez.

Disseram as testemunhas:

Prof. Carlos - “... enquanto esteve na coordenação pode afirmar que o processado participou de todas as reuniões pedagógicas; ... sabe que ao final do ano de 2000 o processado apresentou um documento sobre avaliação aos demais professores; ... durante o ano de 2001 o processado esteve afastado das atividades da escola e que retornou em dezembro daquele ano; que no último conselho de classe observou que não tinha como avaliar os alunos devido ao pouco tempo em que estava na escola, entretanto participou da reunião;...”;

Ana Márcia – “... que tem conhecimento de um projeto sobre avaliação, feito pelo sindicado e apresentado em uma reunião, e distribuído para alguns professores...”;

Simone – “... que não tem conhecimento se o processado apresenta àquela escola projetos ou propostas sobre avaliação pedagógica, muito embora o mesmo os apresenta aos professores, que lêem tal material e passam para frente;...”

 

 

anexo

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526/7

3.2.6

– “Recusa em receber os diários de alunos porque não concorda com estes: houve necessidade de entregar ao Diretor Regional da Educação pois, ninguém da escola foi suficiente para convence-lo;”

– As alegações do Sindicado sobre o feito se encontram suficientemente explanadas nos documentos temporalmente emitidos, e apensados a esta defesa; no entanto adiantamos que só nos foram buscados entregar, os diários, no segundo semestre, e com todas as discrepâncias assinaladas. (ANEXO 04).

Provado nos depoimentos supracitados, e:

Profa. Ione - “... os diários de classe geralmente são recebidos pelos professores com atraso, tendo época de os ter recebido em agosto,... que não existe nenhum critério formal no sentido de regular as anotações dos professores antes dos mesmos receberem os diários...”;

Além do que, outras impropriedades houveram, conforme se demonstra.

 

 

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anexo

3.2.7

– “Não permanência do professor em sala de aula e inclusive averiguando o que se passa em outros setores e assumindo tarefas que não lhe são pertinentes, como a de dispensar aluno sem o prévio conhecimento da coordenação e ou da direção;”

– Totais inverdades, somente acontecendo a ausência do Educador à frente dos educandos quando de suas atividades formais, por alguma emergência circunstancial, alias como o fazem todos os profissionais da Escola. O mais ledo engano encontra-se na afirmativa de que o Sindicado “dispensou aluno”: nunca o fez com, inda mais com as impropriedades elencadas.

 

Obs.:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores.

 

3.2.8

– “Desrespeito à direção que, ao passar pelo professor, faz gestos ou tenta intimida-la com cara de repreensão que mais parece ar de ameaça.”

– Dizeres totalmente aleatórios, de julgamento pessoal em análise facciosa, principalmente quando não citadas as circunstâncias dos fatos em que algumas poucas vezes se deram, a saber:

a) – quando, em defesa da tentativa de invasão de seu domicílio laboral, comandada pessoalmente pela inusitada delatora, reagiu euforicamente, outra vez em legítima defesa, por palavra e gestos, o indiciado, com risco de sua segurança pessoal (ver fls.6 a 10 deste processo), resguardado, destoutra vez na legislação

b) – defendendo os alunos, durante atividade coordenada pelo Sindicado, contra propaganda enganosa praticada por vendedores, nos espaços escolares, durante as aulas:

c) – como candidato em campanha, quando em defesa de seus interesses eleitorais, em censuras e ou críticas a atitudes grosseiras, ou agressivas, ou humilhantes, sempre arbitrárias e em abuso de poder, contra alunos, nos espaços escolares.

Diz o depoente: “... o depoente não pode responder pelo fato de, no seu entendimento, tumultuar e intimidar tem um significado que não oposto nos autos; ...”.

 

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores, não se interessando os pretensos prejudicados em socorrerem as insinuações da Direção.

 

 

 

 

 

 

 

264

3.2.9

– “Intimidação a funcionários terceirizados ou auxiliares, dizendo que estes, seriam mandados embora tão logo ele assuma a direção escolar:...”

 

– cita quatro nomes, todos seus “cabos eleitorais”, dentre os quais Cristóvam Colombo C. da Silva, conhecido e reconhecido por alcagüete a seu serviço, detrator e intrigador entre os funcionários terceirizados, responsável pela demissão dolosa de outro, conforme discorrido em tópico específico.

 

Nenhum depoimento confirmou esta acusação.

 

3.2.10

- “Intimidação à mãe e funcionária, Maria da Penha Claudina (Full-Time) que representava os pais na Comissão Eleitoral, dizendo-lhe com tom ameaçador, que estava de olho nela e que iria denuncia-la por vê-la conversando com candidatos de outra chapa o que dá-nos a entender que o professor, intencionalmente coibia as ações da funcionária, vigiando-a;”

– Evidentíssimo, Sra. Corregedora, que um candidato vigiasse componente da Comissão Eleitoral, designada que foi pela Assembléia, indicada (certamente que em absoluta imparcialidade ?!...) pela própria Diretora da Escola que a presidiu, que, “por incrível coincidência”, era a própria candidata com a qual sempre vista a confabular, Dona Isabel.

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores. As atas da Comissão Eleitoral provam em contrário.

anexo

3.2.11

– “Interrupção de reuniões que não lhe dizia respeito (Programa Bolsa Escola e outra com o Supervisor da Arizona, Sr Fernando) interrompendo as mesmas, agredindo verbalmente as pessoas;” – ambas, em estrito cumprimento do ordenamento legal, e nunca “agredindo” verbalmente as pessoas (que termos agressivos usou o depoente?):

a) ao flagrar crime eleitoral, auscultado em recinto contíguo ao de suas atividades didáticas, perpetrado por funcionários públicos municipais, durante o expediente, e em recinto da municipalidade, sob a argumentação de – “somente estamos a explicar quem criou a Bolsa Escola” –, isto durante a campanha pelo pleito municipal de 2000.

b) ao flagrar abuso de poder, (e posteriores suspeitas de difamação e injúria) contra o funcionário terceirizado Sr. Orestes, em sua legítima defesa, (e sem invadir reunião, já que a ela convidado a participar, pela Vice-Diretora, conforme esta informa, às fls 16 do processo), e discutido perante a Comunidade Escolar, o Colegiado e o DEB, conforme documentação anexa, nos termos de item específico, ao comentar o dito doc. de fls 16.

Lei Municipal 7.169/96

 

Art. 183 - São deveres do servidor:

 

I - observar as leis e os regulamentos;

...
XI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades ou as ilegalidades de que tiver conhecimento em razão do cargo ou função;

...
XII - representar contra abuso de poder;

...

Não encontrando ecos junto à Administração, suficientes a coibir as contínuas e agravadas perseguições e abusos de poderes, por parte da Direção, ajuizou o sindicado, conforme cópias anexas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

anexo

463

3.2.12

– “Não reconhecimento do Coordenador Pedagógico Carlos Alberto Nunes, como profissional que responde pela função;”

– até porque nunca feito nos termos dos regulamentos, e sim simplesmente indicado pela Direção, quem não se reconhece, é o próprio Coordenador, suspeitamos que nem como educador da Escola e da Rede Municipal, conforme aquele declarou em manifesto à Escola, contraposto pelo discurso antagônico (em todos os sentidos, e usufruindo o Direito Constitucional de livre expressão) do Sindicado, conforme a acusação demonstrou anexado-o às fls. 16, artigo este, em contrário, inteiramente condizente com a posição de um profissional, este realmente sim, engajado em educação, perante a Comunidade a que serve, principalmente. Demonstrado será, se prosseguindo a Sindicância, que até mesmo na presente data, encontra-se desrespeitado, por suas limitações funcionais, o dito cujo, eis que alijado praticamente da Coordenação do 2º Ciclo do 1º turno, por absoluta incapacidade. E não pelo Depoente, que se encontra afastado temporariamente do Estabelecimento.

Não obstante, disse o Prof. Carlos, em depoimento:

“... que em 2000 ainda existia na escola os coordenadores de turno que ficavam responsáveis por organizar os problemas administrativos, porém os papéis dos coordenadores se confundiam e as decisões eram tomadas em conjunto para resolver as pendências da escola; ... não se lembra de nenhum fato disciplinar do processado no ano de 2000; que no final de 2001 o processado saiu antes do término do horário, deixando a turma sozinha, que nessa ocasião não avisou com antecedência que iria ausentar nem justificou posteriormente....”

 

Havendo mais de um Coordenador (quatro), e não sendo responsabilidade específica de um deles assuntos administrativos, comuniquei a outro, que certamente não se lembrou de avisa-lo, sobre esta única vez em que os alunos ficaram a descoberto, o que, contudo, justifiquei, como provado, que fui ao dentista, aproveitando para, de passagem conhecer de reunião do meu interesse, na Regional, no que fui impedido pela Diretora, conforme narrado em processo.

 

Por que a Coordenadora de Turnos em 1999 e 2000, Prof. Elenquel, nunca foi apresentada a depor???

 

anexo

587/9

3.2.13

– “Desgaste de profissionais quando ameaça ou intimida alguém, porque as pessoas que aqui trabalham, preocupam com as atitudes que ele toma na intenção de prejudicar o outro;”

– Obviamente que os denunciantes se referem à Diretora, pois o Sindicado é conhecido e reconhecido por sempre atuar no sentido inverso, bem diferente da conhecida e reconhecida capacidade da Sra. Diretora, diuturnamente pilhada em intimidações a todos quanto com ela convivem no ambiente escolar.

Os depoentes, ou não têm conhecimento de tais fatos, ou, aqueles que os relataram, quando não subscritores das acusações, arrolados pela Diretora, assim se pronunciaram:

 “... já houve com a depoente e o sindicado discussões acaloradas, gerando certo clima, pelas diferenças ideológicas, mais tarde voltando a normalidade, encarando a depoente tal situação como um relacionamento profissional...”;

“... a diretora em exercício Sra. Isabel é uma pessoa temperamental, não cultivando bom relacionamento com colegas de trabalho, chegando a ser ríspida quando as coisas não são feitas ao seu modo,...”;

A Vice-Diretora: “...exceto quando as coisas não são feitas a seu modo, a diretora altera, sendo um pouco temperamental, chegando a ser ríspida em certas ocasiões;...”;

“... tem conhecimento da diretora, Sra. Isabel, ofender “de leve” as pessoas, enquanto que ao contrário o sindicado é pessoa que trata bem as pessoas;...”;

Profa. Simone - “... não sendo exclusivamente conduta somente do processado mas de todos os professores e direção da escola, em atos recíprocos;...”;

 

 

 

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3.2.14

– “Incentivo a moradores da vizinhança da escola, a destratar e também intimidar e ameaçar, o Supervisor da Arizona, Sr. Fernando...”

– tal supervisor, pessoa tida por acre e maledicente, conforme me informado pelos seus subordinados e pela Comunidade, (não o conhece o depoente), sei que foi questionado e teve um entrevero com Lideranças Comunitárias, em decorrência da absurda destituição do Sr. Orestes de suas funções na Escola, por apoiar, ostensivamente, a futura candidatura do Sindicado, como, aliás, o fez antes em relação à Dona Isabel, à pedido do mesmo depoente. Tais fatos se deram sem absolutamente qualquer interferência e à revelia deste subscritor. (ANEXO               ).

 

 

 

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores, não se interessando o pretenso prejudicado em socorrer as insinuações da Direção.

 

3.2.15

3.2.16

– “Fóssemos (sic) listar, encheríamos outras páginas do profundo desrespeito do citado professor para com o trato educacional nesta escola. Acreditamos que diante de algumas de nossas colocações sejam tomadas, ante aos órgãos competentes, formas de elucidar as questões apresentadas e devidos encaminhamentos.”

(ANEXO 05 – 05.01 a 05.18).

INCRÍVEL: como creditar ou acreditar que tantas pessoas (circunstancial e publicamente apoiadoras da candidatura da Sra. Isabel...), estivessem, todas, em tantos tempos e locais simultaneamente, a testemunharem os fatos e os feitos que em denúncia subscrevem? Sem nem ao menos terem referências sobre os quandos e ondes, certamente dispostas e possibilitadas, sem outros afazeres a lhes demandar as presenças?!

 

 

 

Nenhum depoimento confirmou estas acusações, que não os dos acusadores.

 

3.3

– Documento de fls. 05:

 

declaração consciente (esta devidamente datada) de profissional evidentemente não subjugada ou subserviente aos interesses escusos da Sra. Diretora candidata, pelo que lhe credita méritos sem embargos o Depoente.

Este depoimento comprova a calúnia e a má fé da Vice-Diretora, Prof. Mariulda. A outra citada, como vítima de coação, também não testemunhou tal assédio.

 

3.4.1

– fls.

06 – trecho de outro documento anterior, que discute a agressão a aluno perpetrada pela Diretora, em que se procura minora-lo, ou acoberta-lo, no comodismo do falso corporativismo e da hipocrisia grupelha.

Às perguntas formuladas pela Corregedora Municipal, a depoente respondeu: “... que se recusa a responder se já participou de agressão a aluno; ...”; diz outra depoente, arrolada por ela Diretora: “... que já teve conhecimento da diretora da escola, Sra. Isabel, ser agressiva com alunos, que foram mandados da sala de aula para sua sala, chegando até mesmo a desferir tapa a uma aluna, ...”

 

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3.4.2

– Ata de Reunião

(sem verificação do quorum, e sem convocação de todos os membros) do Colegiado às fls. 06 a 10, sobre o fato discutido no item 3.2.8 b), onde a Diretora acusa caluniosamente o Sindicado, mas não prova, pelo contrário, não encontra respaldo, para a acusação de que “foi ameaçada pelo professor com um pedaço de madeira” (fl. 08) “Klauss disse ainda que não ameaçou a Diretora com um pedaço de pau e os funcionários disseram não presenciar esse fato. Disse também que não foi informado da reforma desde janeiro, e o funcionário Alberto afirmou ter conversado com ele na segunda-feira.” (fl. 09); “...foi declarado por Isabel que ele impediu os funcionários de executar um serviço autorizado pela Prefeitura. Klauss pediu à Celina que trouxesse essa autorização por escrito e Celina foi verificar a existência dessa autorização...” (e nunca voltou com ela, por inexistente, embora imprescindível à validação dos atos no serviço público, e também aprovação prévia do Colegiado) (fl. 08);

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores, não se comprovando as insinuações da Direção.

 

(verificar a falta de quorum pelas assinaturas)

 

A se defender destas e doutras acusações falsas, requereu o indiciado, certidão das atas, no que não foi atendido pela Diretora, com as culminações proposta nos processos cujas cópias anexa.

 

3.4.3

– Relato de fls. 11 a 13:

total inverdade o sindicado ter agredido fisicamente, a importuno, inoportuno, e ilegal “visitante comercial”. Prová-lo-ão os testemunho dos alunos presentes. De resto as criativas, e inverídicas afirmativas, de que o Sindicado tenha “convidado os vendedores, a brigarem lá fora”. Por quê não foi feita oportuna denúncia policial a respeito, principalmente se declarada ofensa a um menor? Certamente porque não encontraria respaldo temporâneo no testemunho dos educando que presenciaram os fatos!

 

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores, não se interessando o pretenso prejudicado em socorrer as insinuações da Direção.

 

Como também nada acrescentou a Vive-Diretora em seu novo depoimento, sem a presença de quem alegadamente se inibia, o indiciado.

 

3.4.4

– Relato de fls. 14:

o Depoente não invadiu uma reunião do “Programa Bolsa Escola”, por ser aquele um ato público, e ali estar sendo cometido triplo crime eleitoral (perpetrado por funcionários públicos, em recinto de Escola Municipal, com autorização da Diretora), conforme já narrado no item 3.2.11.

Nenhum depoimento confirmou esta acusação, que não os dos acusadores, não se interessando o pretenso prejudicado em socorrer as insinuações da Direção.

 

3.5

– Documento de fls. 15:

cuja análise iniciamos no item 3.2.11 b). Em desagravo e por constituir uma assoberbada atitude da Direção, e prontamente assim vista por toda a Comunidade Escolar como perseguição política, correram “abaixo-assinados”, por iniciativa de grupos de Alunos e da Associação Comunitária, que pleiteavam o não afastamento do Sr. Orestes, conforme documentado e oportunamente testemunhado, documentos aqueles subscrito pela maioria dois Professores. Também, como já informado, ao Colegiado, e até ao DEB (ANEXO 06 – 05.01 a 05.09), ...

As calúnias e as ofensas ao Sr. Orestes, nunca apuradas, ficaram sem que se lhe fizesse justiça.

 

3.10.2

 

- A tal porta bem poderia ter sido aberta, como as demais, durante as remoções. E não se encontrando ela com nenhum indício aparente, ao Professor, de arrombamento, tal fato não foi relatado como existente. Não houve relato de arrombamento de porta.

 

 

 

O que apurou a Administração a este respeito, continua em ignorância do prejudicado, o indiciado.

 

3.10.3

 

- Que providência tomou a Direção? NENHUMA! Até ser questionada, supomos, pelo DEB, pois somente a 26 do mesmo mês, (oito dias depois de cientificada) acorreu-lhe apresentar aos funcionários os “depoimentos por estes assinados”, de cujos teores restam-nos suspeitas de realmente terem ciência, e de que democraticamente lhes foram apresentados, prontos, pela Direção.

Estes e outros documentos, requeridos ao processo por intimação da Corregedoria, não foram apresentados, em evidente descumprimento de ordem, e má fé.

Também, pudera: às fls., verso, informa o Gerente:

“Os documentos foram selecionados junto com a diretora da EMCIACLMM, Sra. Isabel do Rosário.”

Entendeu o Prof. Teixeira que a indigitada seria isenta no cumprir a tarefa? O pacote de documentos, apensados por este, diz bastante em contrário, em suas inúmeras lacunas.

 

 

anexo

343/

verso

4.2

– Termo de Advertência

. Se constitucional o fosse, (e não o é por não permitir ampla defesa), não caberiam medidas consecutivas, nem mesmo seus encaminhamentos, que só poderiam levar à dupla penalização, qualmente inconstitucional e injurídica.

Esta, e outras pretensas “Advertências”, são mais provas dos abusos de poderes por parte da Diretora e sua Vice, sem nenhum fundamento fático, e portanto absolutamente sem valor legal. Sendo documentos supervenientes, ensejam ao indiciado direitos a novas defesas e testemunhos, segundo o princípio do direito à mais ampla defesa, cediço preceito Constitucional.

 

4.2.2

 

– Documento de fls. 44, 49 a 51, 56 e 57: busca a Diretora imiscuir os subscritores, pessoas humildes da Comunidade, ou Funcionários subservientes aos seus escusos interesses pessoais e permanente abuso de poder, em seus famigerados e malignos encaminhamentos, ...  provaremos e faremos testemunhar.

 

 

4.3

 

– Às fls. 45 a 48, defende-se, ou busca pretender faze-lo, a indigitada Direção da Escola Municipal Lucas Monteiro Machado, das suposições que levaram o Sindicado, na qualidade de Candidato à Direção daquele estabelecimento, a questionar, administrativamente e judicialmente, a licitude da Candidatura de Isabel do Rosário Madeira Monteiro, e do Pleito, pelas impropriedades suspeitadas em suas contas de “Caixa Escolar”, nos termos da farta documentação anexada ainda a este processo.

Novos procedimentos encaminhou o indiciados, eis que presentes os seguintes testemunhos:

Em processo judicial:

Profa. Neide – “... que no período em que integrou o colegiado, em nenhuma das sessões das quais participou, não presenciou qualquer prestação de contas; que se recorda de que em uma das assembléias convocadas o tema era prestação de contas, mas não se recorda de ter presenciado a referida prestação de contas; ...”;

Profa. Ione – “... que já fez parte do colegiado no período 1999/2000; que no período não ocorreu a aprovação de contas da caixa escolar; ...”;

Profa. Ione – “... que durante a participação depoente no colegiado daquela escola, a mesma pode afirmar que não houve prestação de contas da caixa escolar nos anos de 1999 a início de 2001, eis que o assunto quando em evidência naquelas reuniões era sempre afastado por qualquer um outro motivo, bem como em assembléias não se apresentavam os respectivos demonstrativos, nem qualquer documentos no sentido de se comprovar as ocorrências da caixa escolar...”;

Profa. Simone – “... que não foi dado ao processado, a despeito da questão acima mencionada, direito de resposta ou sequer estava presente para se defender; que a depoente, em seu modo de entender, não houve prestação de contas relativas a caixa escolar, no período de 1999 a 2002, ...”.

 

 

 

anexo

591

 

 

 

anexo

590

 

 

539

 

 

 

 

 

527

 

 

4.6

 

 

– Retornando aos entreveros relativos à E.M. CIAC Lucas Monteiro Machado, as questões postas às fls. 66 a 70, oferecem novas provas quanto ao reincidente “ABUSO DE PODER”, por parte da Diretora em exercício no Estabelecimento. (ANEXO 07 – 07.01 a07.05).

Diz em depoimento a Profa. Simone:

“... que a depoente é membro do colegiado daquela escola, sendo para tal, eleita, e todas as vezes em que houve reunião desse colegiado, exceto a ultima (que a depoente participou sem convocação) a depoente não recebeu a pauta, bem como não fora convocada pelos moldes ordinários... que o tratamento da diretora para com os professores é parcial, ora por motivos pessoais ora por motivos político partidários; que os atuais coordenadores assumiram tais cargos, sem a realização de eleição, sendo tão somente indicados pela direção da escola. ...”.

 

Ver documentação trazida à sindicância, em anexos.

 

 

527

às fls 300

Estar o indiciado próximo ao portão da Escola...

Como bem observou a Corregedora às fls329/verso, não se constituiu desobediência, eis que a sua determinação era:

“... Durante o período de afastamento preventivo, fica proibida a entrada do servidor nas dependências da escola, sob pena de desobediência. ...”

Esqueceu-se a Direção de informar que o indiciado foi buscar seus contra-cheques referentes àquele mês, o que foi feito por intermédio de uma colega, que aguardou no passeio.

Informou a Diretora que o sindicado permaneceu nas cercania da Escola, em seu passeio, e que não entrou em suas dependências.

 

A se defender de errôneas avaliações, “efeitos da análise do perfil do servidor em momento oportuno”, cabe ao acusado defesa e indicar novos testemunhos.

300

 

 

 

300/

verso

às fls 330

“... grande ou pequeno contratempo na Escola Municipal Lucas Monteiro Machado, patrocinado ou provocado pelo professor Klauss... desafios à ordem, à direção e a professores, por parte de alguns adolescentes, são visivelmente percebidos, através das falas e posturas destes, que são investidas ensaiadas pelo professor Klauss...”

 

 

 

 

Gravíssimas as acusações do então Gerente, Prof. Teixeira, só críveis se entendido que ele, Gerente, se postou em plantão permanente na Escola, a comprovar suas conclusões. Como inviável  tal hipótese, certamente lhes foram passadas as informações que as propiciaram: Quem as comunicaram? Por quais documentos? Em que datas? Quais os alunos?

Sendo documento superveniente, enseja ao indiciado direitos a novas defesas e testemunhos...

 

às fls 343

“... nos forneça cópias de todos os documentos e Atas exarados na Escola, relacionados com Assembléias, Reuniões, Eleições, etc. atinentes a assuntos tratados pelo/ou referentes ao Indiciado...”

E pleiteia, a subsidiar sua defesa, de imediato, sejam requeridas cópias de todos os documentos e Atas exarados na Escola, relacionados com Assembléias, Reuniões, Eleições, etc, da Escola em pauta, e na GESARB (ex DEB), atinentes a assuntos tratados pelo/ou referentes ao Indiciado, desde 1º de outubro de 1998, até a presente data.

 

Legislação e jurisprudência.

O pacote de documentos, apensados por este, diz bastante em contrário, em suas inúmeras lacunas.

 

às fls 344

“TERMO DE ADVERTÊNCIA”

De que foi o indiciado acusado?

Quis os documentos sustentam a acusação?

Quando lhe foi propiciada a defesa?

 

 

às fls 362/4

“Saída de professor sem autorização”

Em que datas se deram as alegadas faltas/saídas do professor?

Certamente trata-se do mesmo acontecimento relatado no item 3.2.12.

 

às fls 365/6

 

Documento a estudar.

 

 

às fls

367

 

Possivelmente se refere ao assunto do item 4.2.2, a ser averiguado...

 

 

às fls

368/

406

 

Documentos de fls. e seguintes, a serem estudas. Faltam, aparentemente, documentos referentes aos fatos de retorno do indiciado.

 

 

às fls 407

A averiguar...

Assumiu, o ex-Gerente da GERED-B, que não responde a ofícios... desconhece, evidente, que ampla legislação o obriga a tanto, com seriíssimas penalizações pelo não cumprimento, pelo que estudar-se-ão medidas cabíveis oportunamente...  Não acreditamos que o faça em má fé, mas...

 

No entanto, afirmou com bastante propriedade o Gerente, aproximando-se das razões político-pedagógicas do sindicado: “... há um só desejo do professor, Retornar à E.M. Lucas Machado.”

 

às fls 469

Estar no interior da cantina, e não comparecer a reunião.

Não estive no interior da cantina, e sim na porta, uma única vez, e não fui convocado a nenhuma reunião por quem e forma de direitos, mormente quando à presença somente de testemunhas contrárias às minhas posições. Mas, de se questionar? Por que somente o inquirido deve observar uma tal determinação, não entrar na cantina? A ser feita oportuna defesa...

 

Testemunhas deverão ser arroladas.

 

às fls 544/9

A averiguar...

Documentos de fls. e seguintes, a serem estudas. Faltam documentos referentes aos fatos de retorno do indiciado.

 

 

às fls 375/9

Alunos que não entraram na sala de aula...

Foram totalmente distorcidos os fatos, e seus encaminhamentos, e nem se relataram as participações de outros Professores.

A nenhum tempo procurou ouvir, a Diretora, o Professor ou a Coordenação.