AOS PROFESSORES,

Ao Sind-UTE.

Belo Horizonte, 9 de junho de 2005.

 

Tendo em vista o fim do movimento grevista, esta Comissão de Negociação, representando o Executivo Municipal, considera retomado em sua plenitude o diálogo, observadas as seguintes premissas:

 

1.     QUESTÕES REMUNERATÓRIAS

 

a. a PBH concedeu nos últimos 2 anos reajustes que superaram os índices de inflação no período, fato sem paralelo no setor público, e paga os melhores salários do País. Além disso, oferece condições materiais superiores às redes públicas estadual e de outros municípios, e em relação à boa parte da rede privada. Mesmo assim esta Comissão esclarece que está aberta à discussão salarial, e pretende consolidar, mediante o processo de negociação, uma política remuneratória que garanta o poder de compra dos salários ao longo dos próximos 3 anos;

 

b. a construção dessa política remuneratória deve ter como fundamentos a reivindicação dos professores e a demanda dos cidadãos da nossa capital por uma educação de qualidade. Como pontos de orientação da nossa política pedagógica valorizamos o acesso, a permanência e a aprendizagem do alunos, tendo como referência principal a melhoria da qualidade do ensino;

 

c. por conseqüência, a consolidação de uma política remuneratória satisfatória para os servidores e para a cidade deverá levar em conta critérios tais como: índice de vulnerabilidade social dos aLunos, aprendizagem dos educandos, formação dos educadores, resultados do SIMAVE, e índices de evasão escolar. Essa forma de negociar, exitosa, foi responsável, nos últimos 3 anos, pela construção do “Compromisso com a cidade”, que resultou em reajustes acima da inflação. Obviamente, para definição de uma política de longo prazo, é preciso conhecer o formato final das medidas a serem adotadas pelo FUNDEB em relação à educação básica nos grandes municípios.

 

d. Para 2005, o Governo Municipal, por determinação do Prefeito, já havia elaborado proposta de incentivar financeiramente os professores das escolas que, comparadas à última avaliação, evoluam no resultado do SIMAVE. Essa proposta só não foi apresentada antes devido à paralização e conseqüente interrupção das negociações, mas agora, através da SMED, será retomada e apresentada aos professores.

 

2.     QUESTÕES PROFISSIONAIS

 

a. Esta Comissão quer priorizar no processo de negociação duas relevantes questões: o grande número de professores liberados da regência de classe, com as mesmas vantagens dos que permanecem no efetivo exercício das atividades do magistério, e o número demasiado de liberações sindicais;

 

b. em decorrência dessas questões, esta Comissão apresentará proposta que visa estimular e incentivar os SERVIDORES QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, GARANTINDO AS VANTAGENS QUE DECORRAM DESSE EXERCÍCIO,  tais como o qüinqüênio, férias prêmio e a evolução na carreira, e proporá também rediscutir a concessão dessas vantagens, em relação aos servidores liberados para outras atividades;

 

c. esta Comissão apresentará proposta de projeto de lei com o intuito de regulamentar a Lei Orgânica Municipal no que diz respeito aos critérios de liberação sindical, de modo que a representação dos servidores observe a correspondência adequada. Hoje é grande o número de liberados e há pedidos crescentes de liberação, o que vem acarretando ônus excessivo para os cofres públicos e propiciando o afastamento prolongado de profissionais, que poderiam estar colaborando para a melhoria da qualidade do ensino.

 

3.     DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

 

a. o processo de negociação, como sempre ocorreu, é direito, e será realizado com a participação exclusiva dos representantes do Executivo e da categoria;

b. o resultado da negociação, no que for pertinente, será formalizado por meio de projeto de lei e, imediatamente, encaminhado à Câmara Municipal;

c. o processo de negociação deverá ocorrer sempre em clima de cordialidade e respeito entre as parte;

 

d. esta Comissão terá como referência inarredável o princípio básico da garantia do direito do aluno à carga horária exigida pela LDB: 200 dias letivos, 4 horas diárias de efetivo trabalho escolar, excluído o recreio, e o mínimo de 800 horas anuais;

e. os dias cortados em função da greve somente serão pagos após a sua reposição.

 

 

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA PBH

 

Transcrito por Klauss Athayde, e,11/06/05, de cópia cedida pelo Sind-UTE BH.