Ai vão as minhas “in”verdades: 01

 

As Bibliotecas das Escolas têm (ou tinham?) um livrinho de capas verde... É o “PLANO BIENAL DE EDUCAÇÃO”, instituído pela Lei 6929/95, em atenção ao determinado na Lei Orgânica, textualmente:

Art. 162 - O Município elaborará plano bienal de educação, visando à ampliação e à melhoria do atendimento de sua obrigação de oferta de ensino público e gratuito.

Parágrafo único - A proposta do plano será elaborada pelo Poder Executivo, com a participação da sociedade civil, e encaminhada, para a aprovação da Câmara, até o dia trinta e um de agosto do ano imediatamente anterior ao do início de sua execução.

(Tivemos notícias do cumprimento posterior desta obrigação bienal pela administração democrática e popular??? Eu não!!!)

Também podemos encontra-lo no DOM de data próxima/posterior a 07 de agosto de 1995.

Ali, no plano de 1995, bem olhando, vemos que a proporção 1,5 é menor que a do ano anterior, 1994, antes da implantação da EP, quando era 1,53 professor por turma, para o conjunto da Rede, conforme demonstrado no quadro seguinte:

QUADRO 1:

refere-se ao plano

DESCRIÇÃO

ano

subtotais

totais



à pág.

quadro

14

04

Alunos: matrícula efetiva na Rede

1994

-

189.358

16

11

Média de Alunos por turma

1993

31

-

 

 

Turmas

1994*

-

6.108

53

25

Professores PI e PII

1994

8.807

-

53

25

Técnicos Superiores de Ensino

1994

564

-

calculados

Profissionais no ensino**

1994

-

9.371

Profissionais por turma

1994

1,53

-

Observações:     *       calculado pela média de 31 alunos por sala, conforme informa o ‘Plano’.

                          **       considerados, como agora, os Coordenadores Pedagógicos.

Fonte: Lei 6929/95 do Município de Belo Horizonte.

 

QUADRO 2:

Censo escolar 2001 – Rede Municipal de Educação de BH – ensino:

ano

Pré -escola

Fundamental

Médio

Especial

EJA

total

1994

8.565

152.162

17.157

466

11.008

189.358

2001

5.493

158.977

17.631

483

10.384

192.968

%+/-

- 55%

+ 4%

+ 2%

+ 3%

- 6%

+ 2%

Fonte: Lei 6929/95 do Município de Belo Horizonte.

 

QUADRO 3:

ATIVIDADES DOCENTES ATUAIS

NECESSIDADES LEGAIS

nº de tempos/60’

% dos tempos

 

 

 

REGÊNCIA

15 semanais

75

COMPLEMENTAÇÃO DE REGÊNCIA

5 semanais

25

ESTUDO, AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, (E REUNIÕES)

5 semanais

25

COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO

20 x nº Ciclos

10

RECREIO (VER ANEXO 08)

5 x 20’

8

SUBSTITUIÇÕES (MÉDIA ESTIMADA) (VER NESTE ANEXO 05)

20 semanais

5

APERFEIÇOAMENTO CONTINUADO (ESTIMATIVA)

20 semanais

5

AVALIAÇÕES EM CONSELHOS DE CLASSES (VER ANEXO 10)

turmas/bimestre

2

RECUPERAÇÕES (ESTIMATIVA)

20 semanais

5

EDUCAÇÃO ESPECIAL (VER ANEXO 11)

-

6

PERÍODO SABÁTICO (120 DIAS CADA 7 ANOS – VER ANEXO 12)

-

4

MÍNIMO LEGAL = SUBTOTAL NECESSÁRIO ATUAL

 

170

Ver fontes e/ou fundamentações legais e comentários em “Tempos do Professor”, página de www.klauss.com.br .

 

Klauss Athayde, 17/06/05 ; RG 10.324.924 SSP/SP; klauss@klauss.com.br; kathayde@bol.com.br