NEGO-SE-AÇÕES DEMOCRÁTICAS, DIGO ÉTICAS, DIGO...

AOS PROFESSORES, Ao Sind-UTE.

A todos que não são escravos, que não se submeterão!

Belo Horizonte, 9 de junho de 2005.

A má fé permanente desta administração de BH demonstram-na outra vez, ao prepararem, de véspera, o resultado a ser acordado” amanhã (ontem)...

Tendo em vista o fim do movimento grevista, esta Comissão de Negociação, representando o Executivo Municipal, considera retomado em sua plenitude o diálogo, observadas as seguintes premissas:

Aos pouco versados na língua pátria (certamente bem forjados na escola da traição), devemos esclarecer o significado de alguns prefixos, segundo Houaiss:

re-” - retorno, recuo, repetição, reforço, intensificaçãosó possíveis do já acontecido;

di -” - do gr. di - 'duas vezes', oposto a mono...

1.             QUESTÕES REMUNERATÓRIAS

a. a PBH concedeu nos últimos 2 anos reajustes que superaram os índices de inflação no período, fato sem paralelo no setor público, e paga os melhores salários do País. Além disso, oferece condições materiais superiores às redes públicas estadual e de outros municípios, e em relação à boa parte da rede privada. Mesmo assim esta Comissão esclarece que está aberta à discussão salarial, e pretende consolidar, mediante o processo de negociação, uma política remuneratória que garanta o poder de compra dos salários ao longo dos próximos 3 anos;

Não só em linguagem estão reprovados (desculpem-me, eles têm aprovação compulsória, sem avaliação...), e no teste Fmístico do SIMAVE, também se darão mal... em aritmética elementar, pois segundo o BC/MF a inflação 04/2003 a 04/2004 foi de 40,87 %...

Também não foi calculado o decréscimo referente aos anos anteriores, nunca esquecidos por nós, sempre por eles... que tiveram 59 % ESTE ANO...

EM 14 (QUATORZE) SÁLÁRIOS POR ANO...

SECRETÁRI@ com um mês de casa, mesmo sem habilitação, em 2005 = R$ 133.560,00 , cada;

Professor, com 13 anos de casa, e 40 anos de habilitação docente: R$ 21.448,00.

b. a construção dessa política remuneratória deve ter como fundamentos a reivindicação dos professores e a demanda dos cidadãos da nossa capital por uma educação de qualidade. Como pontos de orientação da nossa política pedagógica valorizamos o acesso, a permanência e a aprendizagem do(sic) alunos, tendo como referência principal a melhoria da qualidade do ensino;

Com as aberrações salariais na educação DOCENTES ganhando menos de R$ 500,00 na Educação Infantil

NUNCA HAVERÁ QUALIDADE.

Mas os Advogados ao serviço deles já recebiam

EM MÉDIA MAIS DE R$ 7.000,00 em 2003.

Qualidade na EDUCAÇÃO não é mérito deste des(governo), É OBRIGAÇÃO de todo governo!

c. por conseqüência, a consolidação de uma política remuneratória satisfatória para os servidores e para a cidade deverá levar em conta critérios tais como: índice de vulnerabilidade social dos alunos, aprendizagem dos educandos, formação dos educadores, resultados do SIMAVE, e índices de evasão escolar. Essa forma de negociar, exitosa, foi responsável, nos últimos 3 anos, pela construção do “Compromisso com a cidade”, que resultou em reajustes acima da inflação. Obviamente, para definição de uma política de longo prazo, é preciso conhecer o formato final das medidas a serem adotadas pelo FUNDEB em relação à educação básica nos grandes municípios.

O “compromisso com a cidade” foi um acordo de si com si”, do bolso que toma para o que gasta (muito mal), nunca acordado por nenhuma representação dos trabalhadores da educação, muitíssimo menos pelo Sind-UTE Rede BH.

CANALHICE imputar (é o que os pelegos do FMI acintosamente pretendem), limites de recursos físicos humanos e materiais até a “índice de vulnerabilidade social dos alunos, aprendizagem dos educandos, formação dos educadores, resultados do SIMAVE, e índices de evasão escolar”. Essa forma de negociar, exitosa para os detentores de carguinhos e correntes partidárias a, por eles se locupletarem dos recursos públicos.da Educação, desviados aos assistencialismos de cunho politiqueiro-eleitorais.   

d. Para 2005, o Governo Municipal, por determinação do Prefeito, já havia elaborado proposta de incentivar financeiramente os professores das escolas que, comparadas à última avaliação, evoluam no resultado do SIMAVE. Essa proposta só não foi apresentada antes devido à paraliz(sic)ação e conseqüente interrupção das negociações, mas agora, através da SMED, será retomada e apresentada aos professores.

Data venia, DESLAVADA MENTIRA!

Não há como executar política de favorecimento financeiro de professores em função de resultados imponderáveis. A simples referência oportunista a uma absolutamente ilegal possibilidade, por não condizente com a moralidade administrativa, (CF, art. 37), já se constituiria dolo. Sabem-no muito bem que não iniciaram negociação nenhuma, e sim que houve uma demonstração assas tardia do que não pretendem em absoluto, até então.

2.             QUESTÕES PROFISSIONAIS

a. Esta Comissão quer priorizar no processo de negociação duas relevantes questões: o grande número de professores liberados da regência de classe, com as mesmas vantagens dos que permanecem no efetivo exercício das atividades do magistério, e o número demasiado de liberações sindicais;

SIM... há “grande número de professores liberados da regência de classe”, MAS NÃO “com as mesmas vantagens dos que permanecem no efetivo exercício das atividades do magistério”, pois só NOS CARGUINHOS, e ganhando muito mais, QUANTAS CENTENAS SÃO??? Mais de 6 !!!

 

Vou levantar no DOM, e logo lhes informarei...

Link a que, adiantando vejam...

b. em decorrência dessas questões, esta Comissão apresentará proposta que visa estimular e incentivar os SERVIDORES QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, GARANTINDO AS VANTAGENS QUE DECORRAM DESSE EXERCÍCIO, tais como o qüinqüênio, férias prêmio e a evolução na carreira, e proporá também rediscutir a concessão dessas vantagens, em relação aos servidores liberados para outras atividades;

Este favorzinho da eficiência da administração pseudopopular e mais pseudodemocrática, HÁ MUITO DETERMINADA na legislação, não é cumprida por quem somente cumpre as leis que, e quando, e como, quer:

CF, art. 37, II; art. 206, V; ADCT, art. 60, § 5º; LDB, art. 3º, VII; art. 4º, IX; art.67, VI; Lei 9424/96, art. 9º; Res. Conselho Nacional de Educação/CEB 03/1997; Lei Orgânica BH, art. 158, V, VI, VII; art. 219, I, II, III, V, VI; etc. A Comissão se arvora do direito de encaminhar alterações a todas elas. Eu também!    

c. esta Comissão apresentará proposta de projeto de lei com o intuito de regulamentar a Lei Orgânica Municipal no que diz respeito aos critérios de liberação sindical, de modo que a representação dos servidores observe a correspondência adequada. Hoje é grande o número de liberados e há pedidos crescentes de liberação, o que vem acarretando ônus excessivo para os cofres públicos e propiciando o afastamento prolongado de profissionais, que poderiam estar colaborando para a melhoria da qualidade do ensino.

SIM! É preciso atenção à Lei Orgânica, principalmente ao que dela não cumprem!

Exemplos retumbantes:

Art. 49, Art. 49 - A revisão geral da remuneração do servidor público, sob um índice único, far-se-á sempre no mês que a lei fixar, sendo, ainda, assegurada a preservação mensal de seu poder aquisitivo, desde que respeitados os limites a que se refere a Constituição da República.

ADT, Art. 7º Enquanto não editada a lei prevista no art. 49 da Lei Orgânica, a revisão da remuneração do servidor público se fará no mês de maio de cada ano. 

3.             DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

a. o processo de negociação, como sempre ocorreu, é direito, e será realizado com a participação exclusiva dos representantes do Executivo e da categoria;

Esta a democrática administração: quando conveniente aos mandantes, se excluem os verdadeiros Patrões – estes só nas eleições... Quando favorável aos desígnios pessoais e partidários, convida-se a participação da Comunidade... Até porque educação só interessa ao governo e aos Trabalhadores da Educação...

b. o resultado da negociação, no que for pertinente, será formalizado por meio de projeto de lei e, imediatamente, encaminhado à Câmara Municipal;

O resultado da negócio-sem-ação, quando acertado, não estará acertado...

... será submetido à Câmara, onde...

... quem tem a maioria dos votos???

c. o processo de negociação deverá ocorrer sempre em clima de cordialidade e respeito entre as parte;

Respeito perante as autoridades democráticas é aquilo que se deve à elas...

Sendo unidirecional, a nós não será dado nenhum, que a ele direito não temos... SOMOS SERVOS!

d. esta Comissão terá como referência inarredável o princípio básico da garantia do direito do aluno à carga horária exigida pela LDB: 200 dias letivos, 4 horas diárias de efetivo trabalho escolar, excluído o recreio, e o mínimo de 800 horas anuais;

SIM, obrigação do estado (PBH);

D@ profess@? COMO?

SE SÃO 20H DE TRABALHO POR SEMANA, COMO TRABALHAR 22?

Retornando aos fracos entendimentos da leitura:

LDB, Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI -      colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

h/s

 

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e. os dias cortados em função da greve somente serão pagos após a sua reposição.

(Legal?!?!), porém imoral, tendo sido eles quem foram!

Mas, se cortados, não poderemos ser penalizados duas vezes (bis in idem?!)... he, he, he!

Pela COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA PBH

Fernando de Melo Nogueira

(Comissão = R$ 50.244,00 por mês, nos 14 meses do ano)

 

Transcrito por Klauss Athayde, em 11/06/05,

de cópia cedida pelo Sind-UTE BH.

CHAMAM A ISTO NEGOCIAR?

A OIT e o CC chamam de coagir, e o CP de constranger!

Diria o Judiciário:

“... quem tergiversa com delinqüentes é cúmplice...”.

 

Klauss Athayde, 11/06/05; RG 10.324.924 SSP/SP; klauss@klauss.com.br ; kathayde@bol.com.br