CARTAS DE NEGO.C.I.AÇÃO [1]

Belo Horizonte, 10 de maio de 2005.

Aos professores da rede municipal de ensino

Prezado (a) professor(a) [2],

Belo Horizonte, 18 de maio de 2005.

À Comissão de Negociação Salarial.

Desprezados Nego.c.i.a.dores(a) [3],

A Prefeitura de Belo Horizonte tem se empenhado em construir junto com os profissionais da educação uma escola pública de qualidade para todos e tem feito um grande esforço na valorização da carreira do professor da rede municipal. As iniciativas de valorização vão desde a recomposição dos salários dos professores e a implantação de um plano de carreira a projetos de formação e de estímulo à qualificação profissional.

A Prefeitura de Belo Horizonte tem se empenhado em desconstruir, não obstante a resistência dos servidores, uma escola pública com qualidade para todos, e tem feito um grande esforço na desvalorização da carreira do profissional na rede municipal. As iniciativas vão desde a descomposição dos salários dos servidores e a implantação de planos de carreiras insossos, projetos de desestímulos à qualificação profissional.

No esforço de melhoria da remuneração, os salários foram reajustados acima da inflação nos últimos dois anos. O atual salário de ingresso na carreira, para professor com nível superior e carga horária de 22 horas e 30 minutos semanais, é de R$1.103,12. O maior salário pago a um professor municipal em todos os estados brasileiros. A remuneração média em nossa rede municipal é de R$1.982,08 e 50% dos professores recebem mais de R$1.660,10.

Os professores, a cada cinco anos, contam com o adicional de 10% de quinquênio e a cada três anos, de avaliação de desempenho, o que pode representar a ascensão em um nível e acréscimo no salário de 5%. Além disso , os professores que têm especialização em nível de pós-graduação contam com adicional de 5%, que sobe para 10% no caso de mestrado e 20% para doutorado. Todos os profissionais que fazem mestrado ou doutorado, em áreas afins à educação, são liberados por até três anos, com remuneração integral. Atualmente são 70 professores nesta condição. A PBH arca com os custos, incentivando a especialização.

No esforço de compressão da remuneração, os salários foram reajustados sempre abaixo da inflação, nos últimos 48 anos. O atual salário de ingresso na carreira [4] é menor do que o salário mínimo de 1957, R$1.106,05 (valor atualizado para 03/2005 – DIEESE [5]). O salário mínimo legal seria de R$ 1.538,64 (para 04/2005 – DIEESE [6]). É uma vergonha global... e falam em qualidade – como?se é menor que o mínimo”! ...

e o que dizem das Professoras de salário Infantil?

Não é o maior salário pago a um professor municipal, pois a remuneração média em nossa rede municipal não é de R$1.982,08 e 50% dos professores não recebem mais de R$1.660,10.

Estes valores correspondem a dois cargos, em dois empregos, e a duas sobrecargas.

É carísssima-de-pau a atual administração, ao pretender apresentar como benesse sua direitos que há muito estão constituídos... Será que os gerentes e demais carguinhos não usufruem estes benefícios de todos os funcionários públicos do país???

Inclusive a Diretora do Museu Abílio Barreto...?

Arcar com os custos dos direitos funcionais não é mérito, é obrigação legal!

A Prefeitura tem investido também na melhoria das condições de trabalho do professor com recursos cada vez maiores para as caixas escolares, informatização, projetos pedagógicos, reforma das escolas e ampliação de bibliotecas. Até o final do ano, todas as salas de professores terão dois computadores ligados a banda larga da internet.

 

A Prefeitura não tem investido na melhoria das condições de trabalho do professor, pois os recursos cada vez maiores às caixas escolares destinam-se, principalmente, à despudorada, por inconstitucional, contratação de funcionários sem concurso pelas Caixas Escolares. E, até o final do ano, todas as salas de professores terão dois computadores ligados a banda larga da internet (será?), mas já cooperou com a Rede Globo pagando propaganda partidária em horário nobre, na qual afirmaram que as Escolas estão informatizadas.

A recente iniciativa de solicitar às escolas a realização das reuniões pedagógicas sem a dispensa de alunos se deve ao cumprimento da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Os alunos não podem ser dispensados, porque a jornada diária de pelo menos quatro horas de trabalho efetivo escolar tem de ser cumprida, de acordo com a lei. O cumprimento à legislação não significa qualquer empecilho à realização das reuniões. As escolas da rede contam com 50% a mais de professores em cada turno, exatamente para a elaboração de projetos e realização de reuniões. A disponibilidade de 1,5 profissional nas escolas só é encontrada na rede pública municipal de Belo Horizonte.

ENTÃO É SÓ UMA SOLICITAÇÃO?

Como a praticamos (principal momento político do nosso Projeto Político Pedagógico, que só o é por propiciar o encontro, pelo menos, de TODO um turno), é impossível no tempo escolar ILEGAL de 4:30 horas (a Lei Orgânica diz que são 8:00 horas), até porque só se daria em pequenos grupos de atividades não entrosadas, pois os pares estariam a reger... E SE, não estivessem os docentes a substituírem colegas ausentes devido aos esgotamentos patológicos decorrentes de jornadas duplas ou triplas em busca de mínimo$ a uma vida digna...  Lembrando que, não existe determinação legal às substituições praticadas, pois:

LDB - Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: ... V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, ... : ... V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

... QUE É: Resolução 03/97 do CNE, Art. 6º. Além do que dispõe o artigo 67 da Lei 9.394/96, os novos planos de carreira e remuneração do magistério deverão ser formulados com observância do seguinte:... IV - a jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 (quarenta) horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades, estas últimas correspondendo a um percentual entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada, ..., de acordo com a proposta pedagógica DE CADA ESCOLA;

Todas as questões relacionadas ao ensino sempre foram discutidas com os professores e vinham sendo debatidas entre o Sindicato e a Secretaria da Educação, desde o final do ano passado . Mantendo o esforço sempre presente de negociação e com a proximidade da data-base do funcionalismo, a Prefeitura nomeou uma comissão representativa para negociar com os professores e as outras categorias dos funcionários públicos. A comissão permanente de negociação salarial realizou UMA reunião no último dia 4 de maio e foi surpreendida, no dia seguinte à realização desse PRIMEIRO encontro, pela decisão do sindicato em decretar greve da categoria.

As questões propostas somente foram ouvidas pela PBH, desde o ano passado. Se a data-base é...

Lei Orgânica, Ato das Disposições Transitórias, Art. 7º - Enquanto não editada a lei prevista no art. 49 da Lei Orgânica, a revisão da remuneração do servidor público se fará no mês de maio de cada ano.

...  a Prefeitura nomeou uma comissão tardiamente.

E quem decretou a GREVE não foi o Sindicato, FOMOS NÓS, os Servidores da Educação, que por ela deliberamos, nos termos da...

Constituição Federal, Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.  

A Prefeitura considera que a decisão extemporânea de decretação da greve significa uma ruptura nas negociações e um desrespeito à categoria e aos cidadãos belo-horizontinos. Por essa razão vem através dessa comunicar -lhe que está suspendendo as negociações até o fim do movimento grevista e que vai cortar o ponto de quem faltar ao trabalho.

Contando com a compreensão de todos vocês, que trabalham pela construção de uma educação pública cada vez melhor,

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Negociação Salarial

Ruptura no que não estava ligado... e desrespeito à categoria e aos cidadãos belo-horizontinos, é o total desrespeito aos Profissionais da Educação e aos Servidores Públicos.

Com estas razões estamos dispostos às negociações pelo fim do movimento grevista, mas consideramos cortar o ponto de quem estiver em  greve mais um exemplo da prepotência de todos vocês, que se esqueceram de suas origens políticas,

Portanto Traindo os Trabalhadores.

 

Klauss Athayde, 18/05/05.

RG 10.314.924 SSP/SP

 



[1] Nego,c.i.ação = negação de “cualquer” intenção de aumento.

[2] Aqui reconhecem que somos, TODAS E TODOS, PROFESSORES, inclusive as(os) grevistas da Educação Infantil.

[3] Nego.c.i.a.dores: negadores de “cualquer” intenção de atenção às (nossas) dores.

[4] a méia anual, “No Brasil é de US$ 4.818. O valor no Brasil é metade do encontrado nos vizinhos Uruguai (US$ 9.842) e Argentina (US$ 9.857) e muito abaixo da média dos países desenvolvidos, onde o maior salário nesse nível de ensino foi encontrado na Suíça (US$ 33.209).”, segundo http://www.adur-rj.org.br/5com/pop-up/unesco.htm

[5] http://www.dieese.org.br/esp/estpesq09_salariominimo.pdf , pág. 6.

[6] http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminmai05.xml